Lista de Devedores Online

Lista de Devedores Online

Lista de Devedores Online

A Lista de Devedores Online é disponibilizada para consulta pública e está em constante actualização, sendo que neste momento em Portugal já começa a ser prática o uso destas listas de devedores online, isto é, neste momento qualquer utente que tenha um equipamento informático como por ex: portátil, Ipad ou mesmo um Smartphone com ligação à Internet já pode consultar a lista de devedores das finanças, da segurança social e a lista pública de execuções. Entretanto e de acordo com os rumores, tudo indica que também vai existir uma lista de devedores online de telecomunicações, água e luz, mas ainda não é certo.

Lista de Devedores Finanças

A lista de devedores às Finanças pode ser consultada em E-Financas.gov.pt, sendo que nesta página vai encontrar vários escalões de dívida, isto é, existem dois tipos de devedores, os contribuintes singulares e os contribuintes colectivos e depois dentro de cada um tem seis escalões, sendo que na lista de devedores singulares o valor mínimo de dívida é de  7.500€ e o máximo é de mais de 1.000.000€, nos contribuintes colectivos o mínimo em dívida para inclusão na lista é de 10.000€ e o máximo é de mais de 5.000.000€.

Esta lista de devedores online é permanentemente actualizada com a inclusão de novos devedores que se verifique passarem a preencher os requisitos necessários ao efeito e a supressão dos devedores que, designadamente através do pagamento ou prestação de garantia, tiverem entretanto regularizado a sua situação tributária. A eliminação depende, no entanto, da confirmação do pagamento ou da idoneidade da garantia pelos serviços competentes a efectuar em prazo não superior, em média, a uma semana. A invalidade ou insuficiência do meio de pagamento ou da garantia que tiverem sido apresentados implicam, no entanto, a reposição do devedor nas respectiva lista até à sua situação tributária ser definitivamente regularizada.

Lista de Devedores Segurança Social

A lista de devedores online à Segurança Social pode ser consultada em SegurançaSocial.pt. A informação divulgada nestas listas destina-se exclusivamente aos fins que determinaram a publicitação (dívidas à segurança social) e as mesmas não devem ser reproduzidas ou utilizadas para fins diferentes dos previstos na lei, designadamente para a organização de ficheiros informáticos, incluindo devedores de outro tipo de obrigações.

A lista de dívidas à segurança social está dividida por contribuintes singulares com um valor mínimo de inclusão de 25.000€ e um valor máximo de mais de 1.000.000€, os contribuintes colectivos tem um valor mínimo de inclusão de 50.000€ e um máximo de mais de 5.000.000€.

Esta lista é permanentemente actualizada com a inclusão de novos devedores cujos critérios passem a preencher os requisitos necessários, assim como também é actualizada com a eliminação dos dados constantes na listagem após a regularização da divida.

Lista Pública de Execuções

A LPE pode ser consultada em Citius.mj.pt. Ao consultar esta lista de devedores pode, actualmente a a Lista Pública de Execuções contém 28130 registos, mas este é um número que está em constante alteração, isto porque a qualquer momento o devedor pode fazer retirar o seu nome da Lista pagando a dívida ao Agente de Execução responsável pelo processo ou aderindo a um plano de pagamentos efectuado com o apoio de uma das entidades reconhecidas pelo Ministério da Justiça para prestar apoio a sobre-endividados, assim como também são adicionados novos processos, daí o número de registo pode aumentar ou diminuir consoante a situação ocorrida.

A criação da LPE tem como objectivo por um lado de criar um forte elemento dissuasor do incumprimento de obrigações, factor que tem sido assinalado internacionalmente como uma das condições que pode contribuir para o crescimento da confiança no desempenho da economia portuguesa e por outro lado, trata-se de evitar, a montante, processos judiciais sem viabilidade e cuja pendência prejudica a tramitação de outros efectivamente necessários para assegurar uma tutela jurisdicional efectiva dos direitos dos cidadãos. Com efeito, a informação constante desta lista pode ser um precioso auxiliar na detecção de situações de incobrabilidade de dívidas e na prevenção de acções judiciais inúteis, nomeadamente através do fornecimento público de elementos sobre as partes contratantes (ex. contribuintes sem bens penhoráveis).

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